Dia 1 de janeiro marcou o dia em que Portugal passou a aplicar a taxa reduzida do IVA para a compra e reparação de velocípedes, depois de aprovada a proposta do Livro ao Orçamento do Estado 2023.

Já no Orçamento de Estado de 2022, o Livre tinha proposto a redução da taxa para as bicicletas, juntamente com o BE, IL e PAN, mas a medida foi rejeitada. Na nota explicativa, o Livre invoca a estratégia nacional que prevê que até 2030 pelo menos 10% das deslocações dentro das cidades sejam feitas de bicicleta. Uma ambição descrita como “essencial à proteção do ambiente, à redução do consumo de combustíveis fósseis, à saúde e economia das pessoas e à qualidade de vida das e nas cidades” e é necessário, conforme afirma o Livre, “medidas que estimulem a mudança de paradigma da viatura automóvel para a bicicleta. Dentre diversas, a redução do IVA na sua aquisição, na linha do que já se passa com os serviços de reparação, afigura-se como um passo que não deixando de ser modesto, é todavia essencial e capaz de ajudar pela qual o ambiente, a saúde e o espaço público anseiam.”

Conscientes de que esta redução permitirá aos consumidores poupar na compra das bicicletas, promover hábitos de deslocação mais saudáveis para todos e para o ambiente, além da descida do imposto sobre o valor acrescentado, Portugal também aprovou a continuação dos apoios à aquisição de bicicletas, convencionais e eléctricas, e também de bicicletas de carga neste 2023 através do Fundo Ambiental.

Este incentivo será “extensível a motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou eléctricos, e a ciclomotores eléctricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, quando aplicável”, pode ler-se na proposta. A iniciativa estabelece ainda que o incentivo é extensível “às bicicletas de carga”.