De acordo com uma nota preparatória das Finanças, o governo português está a preparar-se para atenuar os processos burocráticos inerentes à venda do excedente de energia, provenientes de sistemas de autoconsumo.

A medida aprovada no passado dia 30 de novembro permite aplicar o mecanismo de autoliquidação do IVA, permitindo transferir as obrigações de liquidação e faturação para o comercializador responsável pela aquisição de energia.

Os sistemas de autoconsumo, geralmente sem baterias, tendem a acumular energia, o chamado excedente. Este parte pode ser vendida à rede elétrica, no entanto é um processo de venda que tem de liquidar IVA.

Esta alteração irá beneficiar os pequenos produtores, sendo que irá passar os processos burocráticos para as empresas responsáveis pela aquisição – daqui em diante quem liquida o IVA, passa as fatura e quem as comunica passa a ser a empresa compradora do excedente.

Estas novas regras irão aplicar-se quando o produtor não é um sujeito passivo da IVA ou quando pratica apenas este tipo de operação tributável, estando salvaguardada a validação das operações pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços.