Política de Devoluções

Geoclima, Lda — Loja Online

Direito de Livre Resolução nos Contratos Celebrados à Distância

Na Geoclima, Lda, procuramos garantir uma experiência de compra simples, transparente e segura.

A presente Política de Devoluções estabelece as condições aplicáveis às compras de produtos efetuadas por consumidores através da nossa loja online, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (“DL 24/2014”).

Para efeitos deste documento, considera-se “consumidor” a pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, nos termos do artigo 3.º, alínea e), do DL 24/2014.

As compras efetuadas por empresas ou profissionais no exercício da sua atividade não estão automaticamente abrangidas pelo direito de livre resolução aqui descrito, aplicando-se antes as condições comerciais acordadas.

1. Direito de Livre Resolução

Nas compras realizadas através da loja online, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º do DL 24/2014 e os consignados expressamente nesta Política.

Contagem do prazo:

• Compra de um único produto: o prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto;
• Encomenda composta por vários produtos entregues separadamente: a partir da data de receção do último produto;
• Produto composto por múltiplos lotes ou peças: a partir da data de receção do último lote ou peça;
• Contratos de fornecimento periódico do mesmo produto por um período definido: a partir da receção do primeiro produto.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à Geoclima, Lda a sua decisão, antes de decorrido o prazo aplicável, através de uma declaração inequívoca, nomeadamente por email ou através dos demais contactos disponibilizados no website, ou preenchendo o formulário modelo de livre resolução disponível no Anexo a este documento.

O ónus da prova do exercício tempestivo deste direito recai sobre o consumidor, pelo que se recomenda a utilização de um meio que permita comprovar a data do envio.

2. Como Efetuar uma Devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar a Geoclima, Lda através dos meios de contacto disponibilizados na loja online, indicando, preferencialmente:

• Nome do cliente;
• Número da encomenda;
• Produto ou produtos que pretende devolver;
• Data da compra;
• Contacto telefónico ou endereço de email.

Após a comunicação da intenção de devolução, o cliente deverá enviar ou entregar os produtos à Geoclima, Lda no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução do contrato.

Os produtos deverão ser devidamente acondicionados para evitar danos durante o transporte.

3. Estado dos Produtos Devolvidos

O consumidor pode abrir e inspecionar o produto na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, no entanto, será responsável por qualquer depreciação do valor do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.

Sempre que possível, os produtos deverão ser devolvidos:

• Em boas condições;
• Com todos os acessórios e componentes fornecidos;
• Com manuais e documentação que os acompanhem;
• Na embalagem original, sempre que possível;
• Sem danos provocados por utilização ou manuseamento inadequado.

Nota: o incumprimento destas recomendações não prejudica, por si só, o exercício do direito de livre resolução, podendo, contudo, determinar uma dedução ao valor a reembolsar, correspondente à desvalorização apurada nos termos do parágrafo anterior.

4. Custos de Devolução

Salvo indicação em contrário ou quando a legislação determine que devem ser suportados pela Geoclima, Lda, os custos diretos da devolução dos produtos são suportados pelo consumidor (artigo 13.º, n.º 2, do DL 24/2014).

Antes de efetuar o envio, recomendamos que o cliente contacte a Geoclima, Lda para obter as instruções relativas ao procedimento de devolução.

Os produtos de grandes dimensões ou com características que exijam condições especiais de transporte poderão ter custos de devolução específicos, os quais serão comunicados previamente ao cliente.

5. Reembolso

Após o exercício válido do direito de livre resolução, a Geoclima, Lda procederá ao reembolso de todos os valores pagos pelo consumidor, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega standard menos dispendiosa disponibilizada na loja online, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a mesma for informada da decisão de resolução do contrato.

Caso o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega diferente da modalidade standard mais barata disponibilizada, a Geoclima, Lda não é obrigada a reembolsar o custo adicional daí resultante.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se o consumidor tiver acordado expressamente outro método e desde que este não implique quaisquer custos adicionais para o consumidor.

A Geoclima, Lda poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, antes de proceder ao reembolso.

6. Produtos Danificados ou Incorretos

Se o cliente receber um produto danificado, diferente do produto encomendado ou com componentes em falta, deverá contactar a Geoclima, Lda logo que possível, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

Sempre que necessário, poderá ser solicitado o envio de fotografias do produto, embalagem ou outros elementos que permitam analisar a ocorrência.

Após análise, a Geoclima, Lda indicará ao cliente o procedimento adequado para resolução da situação, sem prejuízo dos direitos que assistem ao consumidor nos termos do ponto

7. Produtos com Defeito ou Falta de Conformidade

A devolução de um produto por exercício do direito de livre resolução é distinta de uma reclamação relativa a defeito ou falta de conformidade do produto.

Caso o produto apresente uma falta de conformidade, o consumidor beneficia da garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, podendo exigir, consoante o caso, a reparação ou substituição do produto, a redução do preço ou a resolução do contrato, sem prejuízo dos requisitos e prazos aí estabelecidos. Para o efeito, deverá contactar a Geoclima, Lda para que a situação seja analisada.

8. Exceções ao Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 17.º do DL 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável, nomeadamente, aos seguintes produtos ou situações:

• Produtos confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados;
• Produtos que, pela sua natureza, se deteriorem ou se tornem rapidamente impróprios para consumo;
• Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos pelo consumidor após a entrega;
• Produtos que, após a entrega, estejam, pela sua natureza, inseparavelmente misturados com outros artigos;
• Gravações áudio ou vídeo ou software informático selados, quando abertos pelo consumidor após a entrega;
• Fornecimento de conteúdo digital não fornecido num suporte material, cuja execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor, com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução;
• O consumidor consentir prévia e expressamente que a execução tenha início durante o prazo de livre resolução e reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
• Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.

9. Devoluções de Encomendas Ainda Não Expedidas

Caso o cliente pretenda cancelar uma encomenda antes de esta ser expedida, deverá contactar a Geoclima, Lda com a maior brevidade possível. Sempre que a encomenda ainda não tenha sido expedida, a Geoclima, Lda procederá ao seu cancelamento e ao respetivo reembolso. Caso a encomenda já tenha sido expedida, deverá ser seguido o procedimento normal de devolução descrito nesta Política.

10. Compras Efetuadas por Empresas

O direito de livre resolução previsto no DL 24/2014 aplica-se exclusivamente a consumidores, não sendo automaticamente aplicável às compras efetuadas por empresas ou profissionais no âmbito da sua atividade. As compras realizadas por empresas, empresários em nome individual ou outros profissionais poderão estar sujeitas às condições comerciais específicas aplicáveis à respetiva compra.

11. Contactos para Devoluções

Para iniciar um processo de devolução ou esclarecer qualquer questão relacionada com uma compra efetuada na loja online, o cliente deverá contactar a Geoclima, Lda através dos seguintes contactos:

• Denominação social: Geoclima, Lda
• NIPC: 516954601
• Sede/Morada: Rua das Negritas Nº 250, 2425-065 Monte Real
• Email: [email protected]
• Telefone: 911804361

A presente Política de Devoluções não prejudica quaisquer direitos legalmente conferidos aos consumidores pela legislação em vigor, nomeadamente pelo DL 24/2014 e pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.